DECRETO Nº 54.046, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.047.687,07, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.047.687,07 (seis milhões e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e sete reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.047.687,07

6.047.687,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44905100.02 Obras e Instalações 4.000.000,00

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 28.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 830.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 146.839,00

27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 10.879,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 76.000,00

27.10.18.541.1210.6684 Florir São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 252.637,43

27.10.18.541.1220.6652 Monitoramento por Imagens de APAs nas Bacias Guarapiranga, Billings e Cantareira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 152.000,00

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903000.00 Material de Consumo 351,40

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 92.969,37

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 261.780,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

27.10.18.541.1280.6656 Formação de Mediadores de Conflitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 146.980,20

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.500,00

6.047.687,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2013.