DECRETO Nº 54.032, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.948.310,55, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.948.310,55 (dezoito milhões novecentos e quarenta e oito mil e trezentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.200,55

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 350.610,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.390.900,00

84.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.205.600,00

18.948.310,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200,55

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33901400.02 Diárias - Civil 300.000,00

33903000.02 Material de Consumo 800.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 700.000,00

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33903000.02 Material de Consumo 1.500.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.556.210,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

84.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 4.000.000,00

84.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

33903000.02 Material de Consumo 800.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

84.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 90.900,00

84.10.10.302.1112.3102 Ampliação e Reforma de Unidades SAE, CTA e CR

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

18.948.310,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2013.