Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.137.096,15, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.007, DE 14 DE JUNHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.137.096,15, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.137.096,15 (um milhão cento e trinta e sete mil e noventa e seis reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.791,17
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.752,97
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.066,03
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.676,63
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.469,44
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 147.000,00
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.788,79
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 456.686,63
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.918,74
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 278.584,15
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.393,52
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.202,16
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.765,92
1.137.096,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 67.286,80
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.469,44
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.637,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 624,57
33903500.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.500,00
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 302.750,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500,84
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 215.032,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.647,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 119.732,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.533,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 5.740,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.376,48
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.765,92
1.137.096,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
