DECRETO Nº 53.945, DE 28 DE MAIO DE 2013

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.148, de 29 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.877, de 10 de novembro de 2006.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.320.163-6,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 47.148, de 29 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.877, de 10 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ALFASOL, CNPJ nº 02.871.771/0001-80, sediada no Município de São Paulo.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2013.