DECRETO Nº 53.919, DE 16 DE MAIO DE 2013

Denomina o logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.004.311-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça João Sebastião Lima, CODLOG 51.093-9, o logradouro identificado como Área Verde 06 na planta AU 19/6498/06-Jardim da Conquista/Carrãozinho, do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo – RESOLO, e Espaço Livre 12 na planta ARR 1445-Jardim Vila Carrão, do Departamento de Cadastro Setorial – CASE, delimitado pela Rua Madureira Calheiros, pelas Travessas Sol do Meio Dia, Bandeira Branca e Axé Babá e por área particular (setor 248 – quadra 129), situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2013.