DECRETO Nº 53.901, DE 13 DE MAIO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 654.941,07, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 654.941,07 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 163.941,07

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 147.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44901400.00 Diárias - Civil 174.000,00

654.941,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.1031 Reforma de Edificações - SGM

44905100.00 Obras e Instalações 11.941,07

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 152.000,00

31.10.07.212.1430.8182 Promoção de Missões Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

31.10.07.212.1430.9105 Participação em Feiras e Eventos de Caráter Internacional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.000,00

654.941,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2013.