DECRETO Nº 53.891, DE 9 DE MAIO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.258.283,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.258.283,64 (trinta e um milhões duzentos e cinqüenta e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.258.283,64

31.258.283,64

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000.000,00

16.10.12.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000.000,00

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.258.283,64

31.258.283,64

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2013.