CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.858 de 24 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/04/2013
Data de publicação 25/04/2013
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de centro de educação infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/04/2013 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS