CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.797 de 26 de Março de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/2013
Data de publicação 27/03/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

  1. Decreto nº 54.412/2013 - Altera o art. 1º do Decreto.