DECRETO Nº 53.756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.683.086,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12. de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.683.086,00 (trinta e dois milhões e seiscentos e oitenta e tres mil e oitenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 20.669.013,00

87.10.26.453.1262.3749 Implantação de Terminais de Ônibus

Urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 12.014.073,00

32.683.086,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 12.014.073,00

87.10.26.453.1262.3750 Requalificação de Terminais de Ônibus

Urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 20.669.013,00

32.683.086,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2013.