DECRETO Nº 53.753, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 973.314,78 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 973.314,78 (novecentos e setenta e tres mil e trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia

Saúde da Família

33909300.00 Indenizações e Restituições 107.314,78

33909300.02 Indenizações e Restituições 866.000,00

973.314,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia

Saúde da Família

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa

Jurídica 866.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 107.314,78

973.314,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2013, 460º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2013.