| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/2013 |
| Data de publicação | 23/02/2013 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 52.439, de 27 de junho de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2013 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
