DECRETO Nº 53.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.235.146-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Rua Regina Marta dos Santos de Oliveira, CODLOG 74.921-4, o logradouro identificado por Viela 35 na planta de parcelamento do solo AU 02/1010/81 – Jardim Silvia Helena, do Departamento de Cadastro Setorial – CASE, que começa na Rua Franklin do Amaral e termina na Rua Pedro Osório Filho (setor 305 - quadras 130 e 131), situada no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2012.