DECRETO Nº 53.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.423.962,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas de pessoal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 370.423.962,00 (trezentos e setenta milhões quatrocentos e vinte e três mil e novecentos e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.420.069,00

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 231.517,00

12.13.20.122.2610.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.894,00

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.584,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.926.310,00

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.063.313,00

16.10.12.365.1121.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 113.608.910,00

16.10.12.365.1121.2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 117.102.877,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.437.909,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

31901100.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.950.256,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.782.126,00

28.13.04.122.2610.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.933.613,00

28.13.09.272.2950.6815 Aposentados Comissionados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.756,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 337.985,00

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 429.774,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171.896,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.513,00

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 443.773,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.698,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139.591,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.464.894,00

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 449.744,00

63.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.762,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.446,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.153,00

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139.326,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 747.273,00

370.423.962,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.935.597,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.071.012,00

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.794.652,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 803.191,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101.720.648,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.373.348,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.132.546,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.500.000,00

18.10.10.302.1114.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Público Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 993.839,00

28.13.04.331.2950.6822 Benefícios a Servidores Ativos

31900900.00 Salário Família 749.837,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.349.292,00

370.423.962,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2012.