Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.294.203,21, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.614, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.294.203,21, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 33.294.203,21 (trinta e três milhões duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e três reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.367.1125.2863 Transporte do Escolar - EE
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.587.215,19
16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.026.399,49
16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.104.557,54
16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 328.116,65
16.15.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.840.224,71
16.16.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.866.545,33
16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.657.154,58
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.171.411,00
16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.695.355,87
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.199.046,02
16.21.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.343.338,89
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.589.837,06
16.23.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.185.000,88
33.294.203,21
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 184.656,17
16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 416.599,08
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122.662,62
16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 44.000,00
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.359,88
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 37.344,00
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.281,71
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 323.125,46
16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 226.962,29
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.732.014,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.309.955,00
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 28.883,65
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.534,28
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.920,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 41.589,00
16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 154.419,02
16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.720,73
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 67.351,00
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.027,90
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 280.830,00
33903000.00 Material de Consumo 357.937,57
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 499.963,34
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.303,87
16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.155,64
16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.903.408,32
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 238.153,69
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.600.000,00
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500.251,36
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.549,71
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 96.060,00
33903000.00 Material de Consumo 291.451,07
33903500.00 Serviços de Consultoria 77.060,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.757,12
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 780.873,62
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.530,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.742,39
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 77.060,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.132,58
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 64.190,71
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.534,81
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.177,65
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 71.558,21
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 157.405,47
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 20.964,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 153.381,75
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.557,80
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 140.735,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 209.486,81
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 39.499,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.179,73
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.060,00
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.463,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.088,83
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00
16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00
16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00
16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.13.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.253,63
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46.659,83
16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 220.049,00
16.15.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 77.060,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 23.286,40
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 7.706,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.706,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.706,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.706,00
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 7.706,00
33903000.00 Material de Consumo 110.490,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.559,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 11.559,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 151.779,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.706,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.648,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.755,00
16.15.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 154.120,00
16.15.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 38.530,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.412,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.530,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 77.060,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.412,00
16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 591.173,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00
16.15.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 27.586,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.714,34
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.706,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.706,00
16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 546.400,00
16.15.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 584.800,00
16.15.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 38.530,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 129.568,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.997,12
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.391,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00
16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 38.588,90
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.762,48
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.176,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.540,66
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 127.614,32
16.18.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 26.898,31
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 574,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.860,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.172,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.355,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 255.838,36
16.18.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.422,45
16.18.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 9.358,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.720,29
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.303,56
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.310,94
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.312,46
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 58.443,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
16.18.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.400,86
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.624,88
16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 119.258,20
16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.586,11
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 41.594,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450.000,00
16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 108,45
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.559,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.125,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.359,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.212,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.331,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00
16.20.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 18.385,00
16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 61.796,38
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 259.419,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 763.689,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.870,00
16.20.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
16.20.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 25.539,28
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 4.956,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00
16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 192.744,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.454,65
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.020,00
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 266.731,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.060,00
16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 9.285,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.274,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.594,22
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 24.541,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.069,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.898,00
16.22.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 1.185,47
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.755,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.493,28
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.301,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 911,00
16.22.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.794,04
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.321,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.548,76
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.684,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.770,14
16.22.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 7.060,00
16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 11.127,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.060,00
16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 256.946,46
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.793,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.818,30
16.22.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.338,40
16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 21.035,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 24.745,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.416,00
16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 387.068,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.225,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.930,00
16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 197.937,14
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.939,06
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.232,24
16.22.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 5.380,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.551,35
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.064,70
16.23.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 6.110,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.547,20
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.165,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 267.440,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.233,00
16.23.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 44.542,88
16.23.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 2.065,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 158.147,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.23.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.189,40
16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 245.812,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
33.294.203,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
