CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 53.589 de 29 de Novembro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.593.384,44, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

DECRETO Nº 53.589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.593.384,44, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$1.593.384,44 (um milhão quinhentos e noventa e três mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.593.384,44

1.593.384,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903000.00 Material de Consumo 25.981,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.926,55

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 731.087,80

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.211,33

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 5.829,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 209.584,52

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903000.00 Material de Consumo 578.763,62

1.593.384,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO MORENO NETO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2012.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo