DECRETO Nº 53.588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.284.745,02, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e do Fundo Municipal de Iluminação Pública,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.284.745,02 (trinta e nove milhões duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 242.537,42

11.14.24.126.1510.2756 Central de Atendimento Telefônico da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.065.771,30

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 198.655,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 963.900,00

18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.041.078,42

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.710,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

31901300.08 Obrigações Patronais 67.722,17

33904600.08 Auxílio-Alimentação 221,70

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44909300.00 Indenizações e restituições 12.543,77

89.10.27.812.1330.4550 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-FMESP

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 551.892,81

99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.102.712,43

39.284.745,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.131.2920.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.308.308,72

11.20.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

18.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.555,00

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 654.000,00

18.23.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

18.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 72.083,74

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.704,68

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 270.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 551.892,81

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 67.943,87

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.543,77

99.10.15.452.1270.5607 Eficientização da Rede de Iluminação Pública - ERIP

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.102.712,43

39.284.745,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO MORENO NETO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2012.