DECRETO Nº 53.581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.006.195-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Via de Pedestre Maria Célia de Souza Santos, CODLOG 50.838-1, o logradouro conhecido por Viela 22 e assim identificado na planta de parcelamento do solo AU 01/3986/83 - Parque Anhanguera, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na Rua Vicente José dos Santos e termina na Rua Herculano José dos Santos (setor 202 - quadra 36), situado no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2012.