DECRETO Nº 53.576, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.003.870,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 85.003.870,00 (oitenta e cinco milhões e três mil e oitocentos e setenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.000,00

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 145.000,00

14.10.16.451.1131.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.05 Obras e Instalações 9.600.000,00

14.10.16.451.1131.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 5.000.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.000.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000,00

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 23.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 21.500,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.000,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 125.000,00

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 49.000,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 9.300,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.000,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 7.220,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 60.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 40.850,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 44.000,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.000,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 51.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 67.000,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 21.000,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 45.000,00

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 58.000,00

85.003.870,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.2610.1000 Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

09.10.01.031.2610.1001 Reforma e Ampliação de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

09.10.01.031.2710.2000 Administração da Câmara Municipal de São Paulo

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 1.500.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 3.500.000,00

09.10.01.031.2920.2003 Câmara Municipal - Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000.000,00

11.20.23.695.1340.1032 Construção e Ampliação da Fábrica do Samba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 41.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 127.050,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.000,00

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

18.10.10.302.1111.1072 Aquisição de Equipamento para Reativação do Hospital Sorocabana

44504200.00 Auxílios 2.257.448,12

18.10.10.302.1111.2036 Manutenção do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

44504200.00 Auxílios 11.460.275,52

18.10.10.302.1112.1071 Reforma e Adequação e Reativação do Hospital Sorocabana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.282.276,36

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904900.00 Auxílio-Transporte 7.000,00

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 14.600.000,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904900.00 Auxílio-Transporte 23.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 134.500,00

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 63.750,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 305.000,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 25.000,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 26.330,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 23.000,00

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 26.000,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.240,00

85.003.870,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2012.