DECRETO Nº 53.556, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.704.098,97, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.704.098,97 (dezoito milhões setecentos e quatro mil e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2184 Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44906100.08 Aquisição de Imóveis 8.654.098,97

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 50.000,00

18.704.098,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44905100.03 Obras e Instalações 10.000.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903000.08 Material de Consumo 100.000,00

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.114.191,80

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 148.000,00

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 1.368.743,63

94.10.18.541.1210.7129 Implantação de Viveiros - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 2.423.163,54

94.10.18.541.1250.7104 Implementação da Política Municipal de Mudanças Climáticas - FEMA - Crédito de Carbono

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

94.10.18.541.1250.7105 Modernização da Infraestrutura do Sistema de Trólebus da Cidade de São Paulo

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44906100.08 Aquisição de Imóveis 40.541,33

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 9.458,67

18.704.098,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

ROBERTO PACHECO E SILVA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2012.