Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.369.987,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.369.987,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura MBoi Mirim,
D E C R E T A :
11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 144.279,32
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000.000,00
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.216.147,27
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 653.000,00
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 168.716,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.603.882,34
22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 464.962,22
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 37.000.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 19.000,00
58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
67.369.987,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33903000.00 Material de Consumo 144.279,32
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000.000,00
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 870.481,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.474,10
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 549.385,14
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.365,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.754,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 756.687,54
18.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
18.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 520.000,00
18.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903000.00 Material de Consumo 100.379,71
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 181.452,00
22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 804.270,00
22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 1.101.459,27
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 37.000.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 19.000,00
50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
67.369.987,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
