DECRETO Nº 53.515, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.306.348,07, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.306.348,07 (doze milhões trezentos e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.2610.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.807,43

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.920.106,44

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33901400.00 Diárias - Civil 20.434,20

34.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.342.000,00

12.306.348,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.807,43

11.20.15.122.1460.2230 E3829 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 651.084,66

11.20.15.122.1460.2233 E4668 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 470.800,00

11.20.23.695.1340.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 584.126,13

11.20.23.695.1340.1032 Construção e Ampliação da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 4.533.857,78

11.20.23.695.1340.1034 Marca da Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.20.23.695.1340.1035 Capacitação de Agentes de Viagens, Taxistas e Policiais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.386,00

11.20.23.695.1340.2184 Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 680.851,87

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.000,00

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.887.819,47

30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.820,00

30.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.826.652,95

34.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903000.02 Material de Consumo 881,20

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 226.353,93

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 265.906,65

12.306.348,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

VERA LUCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2012.