Abre Crédito Adicional Suplementar de R$5.418.915,34, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.513, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$5.418.915,34, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$5.418.915,34 (cinco milhões quatrocentos e dezoito mil e novecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.418.915,34
5.418.915,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.15.122.1460.2230 E3829 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.915,34
11.20.15.122.1460.2231 E1839 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
11.20.15.122.1460.2234 E3825 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.300.000,00
11.20.15.122.1460.2235 E3827 - Ações Estratégicas - Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00
5.418.915,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo