Abre Crédito Adicional Suplementar de R$3.265.243,92, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.512, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$3.265.243,92, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$3.265.243,92 (três milhões duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.926,56
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.413.967,56
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 51.500,00
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 217.580,78
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 303.540,58
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.424,85
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.575,95
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 431,98
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.641,91
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 198.484,54
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.269,21
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00
3.265.243,92
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.926,56
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 251.156,73
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 303.540,58
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.424,85
16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 51.500,00
16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 5.606,33
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 225.952,10
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 713.967,56
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.700.000,00
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.269,21
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500,00
61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400,00
3.265.243,92
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
