DECRETO Nº 53.507, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$180.700.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$180.700.000,00 (cento e oitenta milhões setecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.600.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.600.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.000.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 3.000.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.100.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 500.000,00

180.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.200.000,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 1.500.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.557.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.009.215,96

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.600.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.133.784,04

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

18.10.10.302.1112.1280 Implantação do AMA Hospitalar (Hospital do Campo Limpo)

44505100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

18.10.10.304.1112.1282 Construção de Hospital para Proteção de Cães e Gatos

44905100.00 Obras e Instalações 1.900.000,00

180.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de outubro de 2012.