DECRETO Nº 53.498, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$44.830.532,04, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$44.830.532,04 (quarenta e quatro milhões oitocentos e trinta mil e quinhentos e trinta e dois reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.604,76

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 43.602.432,67

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.200,00

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 24.161,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.060,64

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 18.891,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.341,97

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.100.000,00

25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca

44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 840,00

44.830.532,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.604,76

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.402.540,88

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693.687,57

44905100.00 Obras e Instalações 774.880,47

13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 237.155,97

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 1.106,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 772,00

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.578,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.198,61

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 10.280,62

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 260.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.719,38

18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

18.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

22.10.15.183.1460.5001 Aumento de Capital SP - Obras

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00

22.10.15.451.1263.1104 Perimetral Paraisópolis

44905100.00 Obras e Instalações 3.604.256,78

22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.579.010,54

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 3.119.475,47

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.468.807,58

22.10.15.452.1460.1721 E6198 - Recapeamento de Vias, conforme Processo nº 2011.0.159.055-2 (SIURB)

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 840,00

37.10.15.127.1460.9130 Desenvolvimento de Estudos Urbanísticos no Entorno da Rede de Trilhos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.345.924,06

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.376.693,35

44.830.532,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal da Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2012.