Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.283.029,94, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.283.029,94, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$1.283.029,94 (um milhão duzentos e oitenta e três mil e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 84.358,21
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 701.740,87
22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 238.074,01
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.856,85
22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
1.283.029,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.411,41
22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II
44905100.00 Obras e Instalações 649.647,17
22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.971,36
1.283.029,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
