DECRETO Nº 53.493, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$25.413.144,91, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$25.413.144,91 (vinte e cinco milhões quatrocentos e treze mil e cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.193,85

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.700.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.853,44

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 415.000,00

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 244.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 656.000,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.247,69

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.489,63

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.168,82

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.191,48

98.22.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.08 Obras e Instalações 9.000.000,00

25.413.144,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.193,85

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909300.02 Indenizações e Restituições 238,97

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909300.02 Indenizações e Restituições 632.000,00

44909300.02 Indenizações e restituições 1.166.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.170.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.225.749,29

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

44909300.02 Indenizações e restituições 1.506.011,74

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.08 Obras e Instalações 285.853,44

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 244.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041.000,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 18.097,62

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 8.909.870,54

44906100.08 Aquisição de Imóveis 90.129,46

25.413.144,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal da Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2012.