DECRETO Nº 53.490, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$3.370.305,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$3.370.305,33 (três milhões trezentos e setenta mil e trezentos e cinco reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2187 Administração da Galeria Prestes Maia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.582,33

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.03 Material de Consumo 13.440,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 481.000,00

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 548.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

33904700.03 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.560,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.971.723,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33901400.02 Diárias - Civil 20.000,00

3.370.305,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.582,33

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

33903000.00 Material de Consumo 183.000,00

33903000.02 Material de Consumo 131.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.971.723,00

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

3.370.305,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2012.