DECRETO Nº 53.488, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.786.114,90, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Habitação, do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais e do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.786.114,90 (três milhões setecentos e oitenta e seis mil e cento e quatorze reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 759.329,34

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 114.000,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.000,00

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.000,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 35.000,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 31.000,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.08 Obras e Instalações 331.207,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 879.700,00

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 506.434,88

97.10.13.391.2310.5993 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano-FUNCAP

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.443,68

3.786.114,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 759.329,34

25.10.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 67.840,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 257.272,00

25.10.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.764,66

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 83.931,83

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 99.235,34

25.10.13.392.2320.6425 Piano Na Praça e Reviradas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

25.10.13.392.2910.5972 Île de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44905100.03 Obras e Instalações 67.676,75

44905100.05 Obras e Instalações 133.561,00

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00

25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.596,98

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 86.000,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 43.000,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.000,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 40.000,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.08 Obras e Instalações 331.207,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 879.700,00

3.786.114,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ANTONIO MORENO NETO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2012.