| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/10/2012 |
| Data de publicação | 20/10/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a permissão de uso, à Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42, Distrito da Sé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2012 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACORDO ENSINO SUPERIOR MULTA PERMISSÃO DE USO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONTRAPARTIDA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA UNIVERSIDADE |
