DECRETO Nº 53.480, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.824.381,13, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.824.381,13 (três milhões oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.1150 E5196 - Reforma de Campo de Futebol, CEU Alvarenga, Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.192,68

87.10.26.129.1261.6840 Contribuição ao FUNSET

33209200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 3.287.811,36

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 431.377,09

3.824.381,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.192,68

87.10.26.129.1261.6840 Contribuição ao FUNSET

33204700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.287.811,36

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 431.377,09

3.824.381,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2012.