DECRETO Nº 53.474, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.601.922,99, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.601.922,99 (nove milhões seiscentos e um mil e novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.883,07

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.446,94

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.620,20

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.025,47

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 480.284,54

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.736,57

20.10.26.453.1262.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 700.686,75

34.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.513,12

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 153.404,22

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.852.462,58

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 439.877,50

37.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 150.440,09

37.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 346.645,29

37.10.15.451.1263.5193 Operação Urbana Água Branca

44909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 40.639,05

94.10.18.541.1210.7138 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 5.148.257,60

9.601.922,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 165.975,68

16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 241.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.163,60

16.19.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.999,94

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.000,00

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.121,00

16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 19.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 13.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.736,57

20.10.26.453.1262.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 500.000,00

20.10.26.453.1262.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.686,75

30.10.11.334.1440.9063 Criação de Parque Tecnológico na Zona Leste

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.561.257,42

37.10.15.451.1263.5184 Operação Urbana Faria Lima

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.440,09

37.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.645,29

37.10.15.451.1263.5193 Operação Urbana Água Branca

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.639,05

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.148.257,60

9.601.922,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

PEDRO LUIZ DE BRITO MACHADO, Secretário Municipal de Transportes - Substituto

LEDA MARIA ASCHERMANN, Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Substituta

VERA LUCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2012.