DECRETO Nº 53.441, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$14.029.475,86, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$14.029.475,86 (quatorze milhões e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.400.000,00

16.10.12.243.1127.2822 Apoio à Saúde do Escolar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.369.876,07

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.304.686,00

25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 553.000,00

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.913,79

14.029.475,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1127.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.469.001,74

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.655.995,57

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.549.564,76

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 650.000,00

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 553.000,00

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 130.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.913,79

14.029.475,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2012.