DECRETO Nº 53.440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.067.928-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Fioravante Prando, CODLOG 51.024-6, o Espaço Livre 1M, identificado no croqui de nº 100.573 do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário - DGPI, localizado na confluência das Ruas Adão Gonçalves, Doutor Cabral de Vasconcelos e Mesa da Consciência (setor 199 - quadras 38, 39, 50 e 51), Distrito do Jaguara, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2012.