DECRETO Nº 53.433, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 107.455.376,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 107.455.376,33 (cento e sete milhões quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.830,48

18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.083.378,18

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.857.470,04

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.743.873,90

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.805.005,43

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.685.659,98

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 84.359,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 388.173,57

22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 167.371,80

22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778.991,49

22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 120.818,92

22.10.15.452.1310.1236 Ação Centro BID - Gerenciamento do Programa

44903500.01 Serviços de Consultoria 100.561,08

22.10.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 567.082,46

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

107.455.376,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.900.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 22.778.018,01

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.500.000,00

22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 853.010,11

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 340.918,52

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 912.868,61

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.561,08

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903500.00 Serviços de Consultoria 70.000,00

107.455.376,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2012.