Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.269.606,22, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.418, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.269.606,22, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.269.606,22 (nove milhões duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e seis reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.515,54
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.889.419,15
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.586.083,52
22.10.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.543.588,01
9.269.606,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 1.889.419,15
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.00 Obras e Instalações 5.836.599,06
22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.543.588,01
9.269.606,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
