DECRETO Nº 53.407, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$9.288.293,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$9.288.293,41 (nove milhões duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.743.275,55

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 576.854,85

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 424.163,01

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 544.000,00

9.288.293,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1024 Preparação de São Paulo como Sede da Copa do Mundo de 2014

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.204.255,55

11.20.23.695.1340.1034 Marca da Cidade de São Paulo

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.20.23.695.1340.1035 Capacitação de Agentes de Viagens, Taxistas e Policiais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

11.20.27.813.1330.2145 Realização da Fórmula Indy

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.539.020,00

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 29.798,18

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 650.999,43

25.10.13.391.2310.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.03 Obras e Instalações 544.000,00

25.30.13.392.2320.5981 Implantação de Bibliotecas Temáticas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.720,00

25.30.13.392.2320.5982 Extensão dos Pontos e Bosques de Leitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.500,25

9.288.293,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2012.