DECRETO Nº 53.403, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.967.848,24, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.967.848,24 (vinte e sete milhões novecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.990,00

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 460.980,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.472,64

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 16.833.061,55

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.175.075,05

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.02 Obras e Instalações 2.500.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903000.00 Material de Consumo 38.928,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.140,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.425.505,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 45.638,00

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.674,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.884,00

30.10.11.334.1420.8099 Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico

33903000.00 Material de Consumo 17.500,00

27.967.848,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.1330.2145 Realização da Fórmula Indy

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 460.980,00

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.990,00

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 4.008.136,60

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.472,64

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 4.000.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.500.000,00

30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.919.269,00

27.967.848,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2012.