DECRETO Nº 53.400, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.025.157,87, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.025.157,87 (cinqüenta e um milhões e vinte e cinco mil e cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.766.646,96

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.291.179,92

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.107.988,29

16.11.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.473,90

16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.256,00

16.12.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467.591,20

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 302.000,00

16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 778.700,00

16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 496.328,80

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 132.000,00

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 633.199,21

16.13.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.550,40

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 586.021,06

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.826,50

16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 396.392,00

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 137.826,21

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74.301,22

16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.207.762,87

16.14.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.811,40

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 225.847,57

16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.000,00

16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 161.411,78

16.14.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546.574,40

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 186.700,00

16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.921,20

16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

16.15.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766.620,10

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

16.15.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450.000,00

16.15.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.544,60

16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 463.468,10

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 468.685,83

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 212.158,72

16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.310,40

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.275,18

16.17.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.285,60

16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 217.247,70

16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.627,65

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.106,60

16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 714.101,53

16.17.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.115,60

16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.304,64

16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.008.860,16

16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.231,00

16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 98.000,00

16.18.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.617,20

16.18.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.173,41

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.666,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.022.000,00

16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.578,20

16.19.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 381.329,70

16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.705,60

16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.20.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 617.408,60

16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.210.000,00

16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 97.000,00

16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.100.000,00

16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.168,20

16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.628,90

16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 277.444,72

16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.400,00

16.21.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.685,80

16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 423.000,00

16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.124,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.112,94

16.22.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.583,50

16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

16.22.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.349,00

16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.500,00

16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663.740,70

16.23.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.685,80

51.025.157,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 3.275.400,12

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 1.221.783,10

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 900.000,00

16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.302,11

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 158.597,00

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.298.932,19

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 907.960,59

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.223.812,61

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.673,26

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 205.561,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.660,00

16.11.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.838,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.645,00

16.11.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 138.946,80

16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 154.450,10

16.12.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.419,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.322,00

16.12.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.341,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.255,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.082,00

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 3.082,00

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.082,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00

16.12.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 11.900,00

16.12.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 4.788,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.212,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.316,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.442,00

16.12.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 98.965,20

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 160.000,00

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.727,00

16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.800,00

16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903000.00 Material de Consumo 11.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.124,00

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.444,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 163.210,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.460,00

16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 166.304,80

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 55.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 64.000,00

16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00

16.13.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.693,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.726,00

16.13.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 105.495,40

16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.146,80

16.14.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.332,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.999,00

16.14.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 108.124,40

16.14.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 161.043,40

16.15.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.917,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.822,00

16.15.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 153.789,10

16.15.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 163.349,60

16.16.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.423,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.467,00

16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 91.743,90

16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 114.991,60

16.17.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.457,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.339,00

16.17.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.073,60

16.17.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.637,60

16.18.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.838,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.645,00

16.18.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.579,20

16.18.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.944,20

16.19.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.349,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.435,00

16.19.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 159.627,10

16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.929,20

16.20.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.531,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.371,00

16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00

16.20.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

16.20.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 134.788,60

16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

16.20.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.412,00

16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT

33903000.00 Material de Consumo 22.530,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.412,00

16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 100.046,10

16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 216.968,20

16.21.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.386,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.451,00

16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.426,90

16.21.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 148.194,80

16.22.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.220,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.951,00

16.22.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.178,00

16.22.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.916,50

16.22.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00

16.22.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

16.22.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

16.22.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.628,00

16.22.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.000,00

16.23.12.122.1124.2839 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - CEU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.950,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.693,00

16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 148.178,70

16.23.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 175.975,80

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44905100.02 Obras e Instalações 3.300.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.500.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

II - do Superávit Financeiro 10.107.988,29

51.025.157,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2012.