DECRETO Nº 53.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.111.630,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.111.630,76 (seis milhões cento e onze mil e seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.1240.5612 Implantação de Ecopontos

44905100.00 Obras e Instalações 3.322.518,49

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.257,06

24.24.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 260.976,06

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00

25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 185.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 493.868,82

27.10.18.541.1210.6684 Florir São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 143.516,49

34.10.14.422.1160.9301 Convênios e Parcerias com a SMPP

44909300.00 Indenizações e restituições 31.418,95

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29,22

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.045,67

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 930.000,00

6.111.630,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 645.997,23

23.40.15.452.1240.5604 Implantação de Centrais de Triagem de Material Reciclável

44903500.00 Serviços de Consultoria 192.800,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.806,86

44905100.00 Obras e Instalações 1.009.814,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

23.40.15.452.1240.5608 Implantação de Centros de Capacitação para Cooperados de Reciclagem de Lixo

44905100.00 Obras e Instalações 305.000,00

23.40.15.452.1240.5612 Implantação de Ecopontos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00

23.40.15.452.1240.5614 Desapropriação para Áreas de Aterro

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.100,00

23.40.15.452.1240.6014 Serviços de Limpeza Urbana

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.000,00

24.21.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.000,00

24.22.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.000,00

24.23.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 155.000,00

24.24.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903000.00 Material de Consumo 20.760,47

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.496,59

24.25.08.122.2610.6175 Administração CAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 55.000,00

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 493.868,82

27.10.18.541.1210.6684 Florir São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 143.516,49

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.418,95

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33903000.00 Material de Consumo 29,22

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 260.976,06

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.045,67

93.10.08.241.1141.6204 Centro de Atenção Social à População Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 930.000,00

6.111.630,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2012.