DECRETO Nº 53.392, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$7.885.091,31, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$7.885.091,31 (sete milhões oitocentos e oitenta e cinco mil e noventa e um reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.484,10

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.360,14

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.103,52

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 434,61

16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.453,34

16.21.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.189,46

16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.034,28

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 438.840,05

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.736,67

34.10.14.244.1160.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.734,19

34.10.14.422.1160.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

34.10.14.422.1160.8408 Operação e Manutenção dos Centros de Referência da Mulher

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

86.10.17.451.1230.1231 Obras de Drenagem e Saneamento

44905100.03 Obras e Instalações 6.000.000,00

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 132.720,95

7.885.091,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 1.000.000,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 36.463,66

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.918,71

16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 6.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

16.21.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 35.677,08

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 438.840,05

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 185.000,00

34.10.12.363.1270.9303 Implantação do Programa Escola Estufa Lucy Montoro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.998,82

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33901400.00 Diárias - Civil 159,19

34.10.14.422.1160.8410 Programa de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo - Lei n.º 13.791/04

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.312,85

86.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 6.000.000,00

90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem

33903000.05 Material de Consumo 62.907,28

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.813,67

7.885.091,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

VERA LUCIA DE LUCENA BUSSINGER, Secretária Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2012.