DECRETO Nº 53.391, DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$6.484.132,05, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal da Habitação.,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$6.484.132,05 (seis milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil e cento e trinta e dois reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1132.1265 Jardim Miriam - Obras de Regularização

44905100.08 Obras e Instalações 187.558,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.250.000,00

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 46.574,05

6.484.132,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.08 Obras e Instalações 34.200,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 6.437.558,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 12.374,05

6.484.132,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, SecretáriO Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2012.