Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.388, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.300.000,00 (dois milhões trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 400.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.900.000,00
2.300.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 6.227,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.910,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 273.244,16
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 217.962,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 170.000,00
18.25.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 1.400.000,00
18.25.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 92.656,84
2.300.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
