DECRETO Nº 53.386, DE 28 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 765.851,91, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 765.851,91 (setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.425,00

18.10.10.302.1111.1897 E2 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

18.10.10.302.1112.1139 E1246 - Construção de Galpão na UBS Vila Oratório para Desenvolvimento de Atividades Comunitárias

44505100.00 Obras e Instalações 30.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00

45.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.426,91

765.851,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.425,00

18.10.10.302.1111.1897 E2 - Aquisição de Equipamentos para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

44504200.00 Auxílios 500.000,00

18.10.10.302.1112.1435 E1239 - Construção de Pista de Cooper nas Imediações da Unidade de Saúde da Vila Reunida I - Subprefeitura de Vila Prudente - Sapopemba, na Continuação da Rua Pacari da Mata, entre as Ruas São José das Espinharas e Gustavo Le Bon

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 65.426,91

765.851,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2012.