DECRETO Nº 53.383, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.409.518,01, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.409.518,01 (onze milhões quatrocentos e nove mil e quinhentos e dezoito reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 430.000,00

17.10.04.122.1530.3004 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 900.000,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903000.00 Material de Consumo 3.419,05

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 84.359,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 376.064,21

22.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.442,72

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 145.848,53

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 184.384,50

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.935.000,00

11.409.518,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.330.000,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.419,05

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 956.714,46

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 184.384,50

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44905100.00 Obras e Instalações 8.935.000,00

11.409.518,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2012.