DECRETO Nº 53.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$1.159.429,12, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$1.159.429,12 (um milhão cento e cinqüenta e nove mil e quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.058,24

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

30.10.23.694.1420.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos - São Paulo Confia

44504200.05 Auxílios 10.000,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44909300.00 Indenizações e restituições 370,88

1.159.429,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.058,24

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 370,88

1.159.429,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal de Saúde - Substituto

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2012.