DECRETO Nº 53.377, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.861.144,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.861.144,27 (onze milhões oitocentos e sessenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 2.020.000,00
12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento
44905100.00 Obras e Instalações 791.000,00
12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 391.527,11
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.466.737,14
47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 65.159,44
55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 776.720,58
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
11.861.144,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1715 E1244 - Pavimentação das Ruas das Rosas, das Palmeiras, das Palmas, das Flores, Travessa Cachoeira de Paulo Afonso - Subprefeitura de Cidade Tiradentes
44905100.00 Obras e Instalações 65.159,44
19.10.27.812.1330.1175 E2559 - CDC Jardim Mália - Rua Professor Roldão de Barros - Reforma e Cobertura da Lanchonete.
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
19.10.27.812.1330.1177 E2563 - CDC Castro Alves - Rua Domingos Rinaldelli, 1715 - Fechamento do Perímetro com Gradil
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 11.565.984,83
22.10.17.451.1230.1905 E2989 - Canalização do Córrego 9 de Julho - São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1906 E2991 - Canalização do Córrego Tatuapé no trecho desde a Rua Ulisses Cruz com a Avenida Celso Garcia até a sua foz no rio Tietê e Elaboração de Projeto Executivo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1907 E3004 - Drenagem para Canalização do Córrego Tiquatira
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1908 E3008 - Canalização do Córrego Morro Grande (afluente do Córrego Oratório)
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1909 E3054 - Canalização do Córrego Guaiauna
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1910 E3165 - Canalização do Córrego Água Preta
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.1230.1911 E3193 - Canalização do Córrego Limoeiro - Bairro Sítio do Franças - São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
25.10.13.392.2320.3322 E2901 - Construção de Centro Cultural com Biblioteca Pública e Anfiteatro na Região de São Mateus.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
25.10.13.392.2320.3324 E3206 - Construção de Espaço Cultural no Parque São Rafael
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
25.30.13.392.2320.3325 E3207 - Construção de Biblioteca e Pontos de Leitura no Parque São Rafael
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
25.50.13.391.2310.3323 E3049 - Restauração da Obra de Arte "O Escoteiro" de Autoria de William Zadig e sua Reimplantação na Praça Dom José Gaspar
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
11.861.144,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ANTONIO MORENO NETO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2012.
