DECRETO Nº 53.376, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.610.108,07, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.610.108,07 (quatro milhões seiscentos e dez mil e cento e oito reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 428.800,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.400,00
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.200,00
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.415,58
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 216.529,37
16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.200,00
16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 800,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.825,72
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.220,28
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.074,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.500,00
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 42.999,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.600,45
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 56.535,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 49.140,56
16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000,00
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 148,00
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222,00
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 40.006,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 593.091,75
16.23.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 9.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.395,07
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.116,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.922,21
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 355.113,80
16.23.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.077,23
16.23.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 51.084,41
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.574,43
16.23.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 25.785,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.116,20
25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 56.431,92
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.227.781,33
4.610.108,07
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 700.000,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 294.016,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 244.129,37
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 178.245,99
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 29.074,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.706,00
16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 34.749,15
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.945,60
16.16.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.000,00
16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.304,06
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.801,15
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.270,49
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 370,00
16.23.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 13.348,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.466,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.770,00
16.23.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 7.706,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.706,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.530,00
16.23.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 16.333,33
16.23.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.706,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.330,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.824,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 373,40
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
16.23.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.330,00
16.23.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 4.427,00
16.23.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.054,37
16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 445.149,00
16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 484.427,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.060,00
16.23.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.097,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.165,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.068,40
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 11.111,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.320,30
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 29.000,00
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00
27.10.18.541.1210.6659 Manutenção Civil de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 169.257,49
27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 17.670,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.633,05
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903000.00 Material de Consumo 531.738,05
27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 290,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.446,85
27.10.18.541.1210.7106 Compensações Ambientais - TCA
44906100.00 Aquisição de Imóveis 947,53
27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings
44905100.00 Obras e Instalações 1.115,08
27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental
33903000.00 Material de Consumo 723,10
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 25.553,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
27.10.18.541.1280.6656 Formação de Mediadores de Conflitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.400,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.005,80
4.610.108,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2012.
