DECRETO Nº 53.370, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.176.806,52, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.176.806,52 (dois milhões cento e setenta e seis mil e oitocentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.417,03

50.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 149.369,23

50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 250.000,00

67.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.020,26

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

2.176.806,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.1340.2203 E4924 - Participação das Escolas de Samba de São Paulo na Programação da "Virada Cultural"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 99.059,33

46.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 66.800,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.200,00

44905100.00 Obras e Instalações 282.786,26

57.10.15.451.1460.9531 E466 - Reforma e Ampliação da Praça Claudino Rodrigues Jardim Junior localizada na Rua Roberto Romão de Moraes com Rua Cataquena - Vila das Belezas - Cep.05777-010

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.1460.9538 E475 - Construção de Viela na Rua Valdemar Ortega com Rua Cachoeira Acará, 138 - Jardim Comercial - Capão Redondo - Cep. 05868-000 (150 metros)

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.1460.1581 E2042 - Estabilização de Talude na Viela da Rua Alves Maldonado - 2º trecho - Cangaiba

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 105.000,00

69.10.15.451.1460.9522 E5068 - Instalação de Brinquedos na Praça do Samba, localizada nas Ruas Irmã Maria Umbelina e Ana Clara - Subprefeitura de Vila Prudente

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.960,93

2.176.806,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2012.